Código Comercial · Lei 556/1850

Art. 629 do Código Comercial

Art. 629 O passageiro de um navio deve achar-se a bordo 
no dia e hora que o capitão designar, quer no porto da partida, quer em qualquer 
outro de escala ou arribada; pena de ser obrigado ao pagamento do preço da sua 
passagem por inteiro, se o navio se fizer de vela sem ele.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código Comercial tem 477 artigos indexados no Lei na Mão.

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