Código de Águas · Decreto 24.643/1934

Art. 142 do Código de Águas

Art. 142 Entendem-se por potência para os efeitos deste Código a que é dada pelo
produto da altura da queda pela descarga máxima de derivação concedida ou autorizada.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código de Águas tem 205 artigos indexados no Lei na Mão.

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