Código de Águas · Decreto 24.643/1934

Art. 19 do Código de Águas

Art. 19 Verifica-se a "avulsão" quando a força súbita da corrente arrancar
uma parte considerável e reconhecível de um prédio, arrojando-a sobre outro prédio.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código de Águas tem 205 artigos indexados no Lei na Mão.

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