Código de Mineração · Decreto-Lei 227/1967

Art. 36 do Código de Mineração

Art. 36 Entende-se por lavra o conjunto de operações coordenadas objetivando o
aproveitamento industrial da jazida, desde a extração das substâncias minerais úteis
que contiver, até o beneficiamento das mesmas.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código de Mineração tem 102 artigos indexados no Lei na Mão.

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