Código de Processo Penal Militar · Decreto-Lei 1.002/1969

Art. 337 do Código de Processo Penal Militar

Art. 337 Havendo dúvida sôbre a identidade do cadáver, proceder-se-á ao
reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística, ou repartição
congênere, pela inquirição de testemunhas ou outro meio de direito, lavrando-se auto de
reconhecimento e identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e
indicações.
Arrecadação de objetos
Parágrafo único. Em qualquer caso, serão arrecadados e autenticados todos os objetos
que possam ser úteis para a identificação do cadáver.
Exumação

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código de Processo Penal Militar tem 714 artigos indexados no Lei na Mão.

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