Código de Propriedade Industrial · Lei 9.279/1996

Art. 121 do Código de Propriedade Industrial

Art. 121 As disposições dos arts. 58 a 63 aplicam-se, no que couber, à matéria de que
trata o presente Título, disciplinando-se o direito do empregado ou prestador de
serviços pelas disposições dos arts. 88 a 93.
TÍTULO III

DAS MARCAS
CAPÍTULO I

DA REGISTRABILIDADE
Seção I

Dos Sinais Registráveis Como Marca

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código de Propriedade Industrial tem 247 artigos indexados no Lei na Mão.

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