Código de Propriedade Industrial · Lei 9.279/1996

Art. 164 do Código de Propriedade Industrial

Art. 164 Do certificado deverão constar a marca, o número e data do registro, nome,
nacionalidade e domicílio do titular, os produtos ou serviços, as características do
registro e a prioridade estrangeira.
CAPÍTULO XI

DA NULIDADE DO REGISTRO
Seção I

Disposições Gerais

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código de Propriedade Industrial tem 247 artigos indexados no Lei na Mão.

Pergunte à IA sobre o Art. 164

Jurisprudência aplicável, prazos e peças prontas sobre este artigo — com a IA jurídica ilimitada do Lei na Mão. Teste 3 dias grátis, sem cartão.

Testar grátis agora