Código de Trânsito Brasileiro · Lei 9.503/1997

Art. 52 da Código de Trânsito Brasileiro

Art. 52 Os veículos de tração animal serão conduzidos pela direita da pista, junto à
guia da calçada (meio-fio) ou acostamento, sempre que não houver faixa especial a eles
destinada, devendo seus condutores obedecer, no que couber, às normas de circulação
previstas neste Código e às que vierem a ser fixadas pelo órgão ou entidade com
circunscrição sobre a via.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Trânsito Brasileiro tem 390 artigos indexados no Lei na Mão.

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