Código de Trânsito Brasileiro · Lei 9.503/1997

Art. 53 da Código de Trânsito Brasileiro

Art. 53 Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos
por um guia, observado o seguinte:
I
- para facilitar os deslocamentos, os rebanhos deverão ser divididos em grupos de tamanho
moderado e separados uns dos outros por espaços suficientes para não obstruir o
trânsito;
II
- os animais que circularem pela pista de rolamento deverão ser mantidos junto ao bordo
da pista.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Trânsito Brasileiro tem 390 artigos indexados no Lei na Mão.

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