Código Penal Militar · Decreto-Lei 1.001/1969

Art. 381 da Código Penal Militar

Art. 381 Deixar, por culpa, evadir-se prisioneiro:
Pena - reclusão, até quatro anos.
Entendimento com o inimigo

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código Penal Militar tem 410 artigos indexados no Lei na Mão.

Pergunte à IA sobre o Art. 381

Jurisprudência aplicável, prazos e peças prontas sobre este artigo — com a IA jurídica ilimitada do Lei na Mão. Teste 3 dias grátis, sem cartão.