Código Penal Militar · Decreto-Lei 1.001/1969

Art. 401 do Código Penal Militar

DO GENOCÍDIO

Art. 401 Praticar, em zona militarmente ocupada, o crime previsto no art. 208:
Pena - morte, grau máximo;
reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Casos assimilados

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código Penal Militar tem 411 artigos indexados no Lei na Mão.

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