Código Penal · Decreto-Lei 2.848/1940

Art. 165 da Código Penal

Art. 165 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico:
Pena -
detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Alteração de local especialmente protegido

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código Penal tem 359 artigos indexados no Lei na Mão.

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