Código Penal · Decreto-Lei 2.848/1940

Art. 353 da Código Penal

Art. 353 - Arrebatar preso,
a fim de maltratá-lo, do poder de quem o tenha sob custódia ou guarda:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, além da pena correspondente à violência.
Motim de presos

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código Penal tem 359 artigos indexados no Lei na Mão.

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