Estatuto dos Servidores Públicos Federais · Lei 8.112/1990

Art. 224 da Estatuto dos Servidores Públicos Federais

Art. 224 As pensões serão automaticamente atualizadas na mesma data e
na mesma proporção dos reajustes dos vencimentos dos servidores, aplicando-se o disposto
no parágrafo único do art. 189.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Estatuto dos Servidores Públicos Federais tem 250 artigos indexados no Lei na Mão.

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