Art. 150 da Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021 — texto atualizado

Art. 150 A demanda contratada por importador ou exportador deve ser determinada por sua máxima potência injetável ou requerida do sistemade distribuição, sem diferenciação por posto tarifário, observadas as seguintes disposições: I - se a entrada em operação das etapas de importação ou exportação não ocorrer de forma simultânea, o CUSD deve discriminar as demandascontratadas de acordo com o cronograma de início da operação de cada etapa, o qual deve ser previamente informado pelo agente deimportação ou exportação; e II - o importador ou exportador pode optar pela contratação do uso por meio das regras aplicáveis à conexão de caráter permanente de centralgeradora ou de consumidor livre ou especial, inclusive em termos da tarifa aplicável, devendo tal opção constar do CUSD celebrado.

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