Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 153 da Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 153 O contrato pode conter cronograma de acréscimo gradativo da demanda, o qual deve ser considerado para o cálculo de participaçãofinanceira do consumidor.

Texto conforme publicação oficial (fonte oficial). A Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021 tem 721 artigos indexados no Lei na Mão.

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