Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 220 da Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 220 A unidade consumidora do grupo A deve ser enquadrada nas seguintes modalidades tarifárias:
I - no caso de tensão de conexão maior ou igual a 69 kV: horária azul; e
II - no caso de tensão de conexão menor que 69 kV: horária azul ou verde, de acordo com a opção do consumidor.
§ 1º Para unidade consumidora do grupo A com opção de faturamento no grupo B aplicam-se as disposições do art. 219.
§ 2º A distribuidora deve enquadrar a unidade consumidora da subclasse cooperativa de eletrificação rural na modalidade tarifária horária azulou verde mediante opção do consumidor.

Texto conforme publicação oficial (fonte oficial). A Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021 tem 721 artigos indexados no Lei na Mão.

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