Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 378 da Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 378 A estrutura de atendimento presencial deve disponibilizar ao consumidor e demais usuários o acesso a todas as informações, serviçose outras disposições relacionadas ao atendimento.

Texto conforme publicação oficial (fonte oficial). A Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021 tem 721 artigos indexados no Lei na Mão.

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