Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 402 da Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 402 As situações emergenciais, que oferecem risco iminente de danos a pessoas, bens ou ao funcionamento do sistema elétrico, devemter atendimento prioritário.

Texto conforme publicação oficial (fonte oficial). A Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021 tem 721 artigos indexados no Lei na Mão.

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