Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 431 da Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 431 No caso de compartilhamento de estrutura de Ouvidoria entre distribuidoras de um mesmo grupo econômico, as distribuidoras devemmanter estrutura de atendimento presencial em cada área de concessão, com a liderança de representante local da Ouvidoria.

Texto conforme publicação oficial (fonte oficial). A Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021 tem 721 artigos indexados no Lei na Mão.

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