Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 540 da Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 540 A distribuidora deve reavaliar o período diário reduzido na localidade atendida por meio de MIGDI, caso haja pedido de conexão paraunidade consumidora prestadora de serviço essencial ou de interesse da coletividade.

Texto conforme publicação oficial (fonte oficial). A Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021 tem 721 artigos indexados no Lei na Mão.

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