Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 55 da Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 55 A distribuidora deve dispor de canais de atendimento gratuitos e com funcionamento em tempo adequado, que permitam aosconsumidores e demais usuários de toda a área de atuação solucionarem dúvidas com os setores encarregados da análise de projetos e daelaboração das normas e padrões técnicos.

Texto conforme publicação oficial (fonte oficial). A Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021 tem 721 artigos indexados no Lei na Mão.

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