Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 8º da Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 8º O consumidor e demais usuários devem:
I - manter os dados cadastrais atualizados junto à distribuidora e solicitar, quando for o caso, a alteração da titularidade e da atividade exercida,ou o encerramento contratual; e
II - consultar previamente a distribuidora sobre o aumento da carga ou da geração instalada que exigir a elevação da potência injetada ou dapotência demandada.

Texto conforme publicação oficial (fonte oficial). A Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021 tem 721 artigos indexados no Lei na Mão.

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