Modelo de Acordo Extrajudicial — Termo de Quitação

Acordo extrajudicial com quitação de obrigações civis entre as partes. Copie, preencha os campos entre [colchetes] e use. Grátis.

TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL E QUITAÇÃO

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas:

PARTE 1 (CREDORA):
[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG n.º [RG] e CPF n.º [CPF], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO], CEP [CEP];

PARTE 2 (DEVEDORA):
[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG n.º [RG] e CPF n.º [CPF], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO], CEP [CEP];

têm entre si como justo, certo e acordado o seguinte:


CLÁUSULA 1.ª — DO OBJETO

As partes reconhecem que existe entre elas uma controvérsia / obrigação decorrente de [DESCREVER: contrato de empréstimo / dano causado / relação comercial / outro], no valor original de R$ [VALOR ORIGINAL].

As partes resolvem transacionar o débito nos termos deste instrumento, com fundamento no art. 840 do Código Civil.


CLÁUSULA 2.ª — DO VALOR DO ACORDO

A Parte 2 obriga-se a pagar à Parte 1 o valor de R$ [VALOR ACORDADO] ([VALOR POR EXTENSO]), da seguinte forma:

[ESCOLHER:]
☐ À vista, no ato da assinatura deste instrumento, mediante [PIX / TED / cheque n.º _______].
☐ Em [NÚMERO] parcelas de R$ [VALOR PARCELA], vencendo a 1.ª em [DATA] e as demais todo dia [DIA] dos meses subsequentes, mediante depósito/PIX na conta [BANCO / AGÊNCIA / CONTA / CHAVE PIX].


CLÁUSULA 3.ª — DA QUITAÇÃO

O cumprimento integral das obrigações previstas neste instrumento implica quitação plena, geral e irrevogável de todos os débitos relacionados ao objeto descrito na Cláusula 1.ª, nada mais podendo ser reclamado a qualquer título, renunciando as partes ao direito de ação sobre tais valores.


CLÁUSULA 4.ª — DO INADIMPLEMENTO

O não pagamento de qualquer parcela no vencimento tornará exigível o saldo remanescente, acrescido de multa de 10% e juros moratórios de 1% ao mês, podendo a Parte 1 executar este instrumento nos termos do art. 784, III, do CPC, independentemente de interpelação.


CLÁUSULA 5.ª — DO FORO

Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de [CIDADE/ESTADO], renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

[CIDADE], [DATA].


________________________________________           ________________________________________
[NOME DA PARTE 1]                                  [NOME DA PARTE 2]
CPF: [NÚMERO]                                      CPF: [NÚMERO]


TESTEMUNHAS:

1. __________________________ CPF: __________________________
   [NOME]

2. __________________________ CPF: __________________________
   [NOME]

⚠️ Modelo genérico para referência. Cada caso tem particularidades — revise antes de usar. O Lei na Mão não presta consultoria jurídica.

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