Modelo de Declaração de Hipossuficiência

Declaração de hipossuficiência econômica para concessão da gratuidade de justiça. Copie, preencha os campos entre [colchetes] e use. Grátis.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA


Eu, [NOME COMPLETO DO DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG n.º [RG], inscrito(a) no CPF sob o n.º [CPF], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO], CEP [CEP], declaro, para os devidos fins de direito e sob as penas da lei, que:

1. Minha renda mensal líquida é de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), proveniente de [FONTE DE RENDA: emprego / aposentadoria / bicos / desempregado(a)...];

2. Sou responsável pelo sustento de [NÚMERO] pessoa(s) que dependem economicamente de mim: [LISTAR DEPENDENTES, se houver];

3. Minhas despesas mensais essenciais compreendem:
   - Aluguel / prestação de imóvel: R$ [VALOR]
   - Alimentação: R$ [VALOR]
   - Saúde e medicamentos: R$ [VALOR]
   - Transporte: R$ [VALOR]
   - Energia, água e outros: R$ [VALOR]
   - Outros: R$ [VALOR]
   - Total de despesas: R$ [TOTAL DE DESPESAS]

4. Não possuo bens imóveis próprios [além de: _______________];

5. Não possuo veículos em meu nome [além de: _______________];

6. Não tenho condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do meu sustento e de minha família.

Por tais razões, declaro, sob as penas da lei (art. 99, §1.º do CPC — presunção de veracidade da declaração), que faço jus aos benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Esta declaração é prestada com plena consciência de que a falsidade das informações constitui crime de falsidade ideológica, punível nos termos do art. 299 do Código Penal.


[CIDADE], [DATA].


________________________________________
[NOME DO DECLARANTE]
CPF: [NÚMERO]

⚠️ Modelo genérico para referência. Cada caso tem particularidades — revise antes de usar. O Lei na Mão não presta consultoria jurídica.

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