Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios

Contrato de prestação de serviços advocatícios com cláusulas de honorários e obrigações das partes. Copie, preencha os campos entre [colchetes] e use. Grátis.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS


CONTRATANTE: [NOME COMPLETO DO CLIENTE]
[QUALIFICAÇÃO: NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, RG, CPF, ENDEREÇO]

CONTRATADO(A): [NOME DO ADVOGADO]
Advogado(a), inscrito(a) na OAB/[ESTADO] sob o n.º [NÚMERO OAB]
Endereço profissional: [ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO]
E-mail: [E-MAIL] | Tel.: [TELEFONE]


As partes acima qualificadas celebram o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, regido pelo Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/1994) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, mediante as cláusulas a seguir:


CLÁUSULA 1.ª — DO OBJETO

O(A) CONTRATADO(A) prestará ao(à) CONTRATANTE serviços advocatícios consistentes em:

[DESCREVER O OBJETO: representação na ação de [TIPO], processo n.º [NÚMERO ou "a ser distribuído"], perante [VARA / TRIBUNAL / ÓRGÃO]].

Os serviços abrangem: propositura da ação / defesa, audiências, recursos nas instâncias previstas neste instrumento, sustentação oral [quando cabível].


CLÁUSULA 2.ª — DOS HONORÁRIOS

2.1. Honorários fixos: R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), devidos pelo simples ajuizamento / aceite da causa, pagáveis da seguinte forma:
   - R$ [VALOR] na assinatura deste contrato;
   - R$ [VALOR] em [DATA / NÚMERO DE PARCELAS].

2.2. Honorários de êxito: [PERCENTUAL]% ([PERCENTUAL POR EXTENSO] por cento) sobre o proveito econômico obtido [condenação / acordo / valor poupado], a ser pago em até [NÚMERO] dias após o [recebimento / trânsito em julgado / homologação do acordo].

[Honorários mensais: R$ [VALOR]/mês, vencendo todo dia [DIA], pelo período de vigência do contrato.]

2.3. Os honorários sucumbenciais fixados pelo juízo [pertencem integralmente ao(à) CONTRATADO(A) / são partilhados na proporção de ___% para o(a) CONTRATADO(A) e ___% para o(a) CONTRATANTE].


CLÁUSULA 3.ª — DAS DESPESAS

As despesas processuais (custas, diligências, cópias autenticadas, honorários periciais, viagens para outras comarcas) correrão por conta do(a) CONTRATANTE, que [as antecipará mediante requisição do(a) CONTRATADO(A) / autoriza o(a) CONTRATADO(A) a descontá-las do valor recebido].


CLÁUSULA 4.ª — DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE

O(A) CONTRATANTE obriga-se a:
a) fornecer todos os documentos e informações necessários em até [PRAZO] dias após a solicitação;
b) manter o(a) CONTRATADO(A) informado(a) sobre qualquer comunicação ou citação recebida;
c) efetuar os pagamentos nos prazos acordados;
d) não contratar outros advogados para o mesmo objeto sem prévia comunicação.


CLÁUSULA 5.ª — DA RESCISÃO

Qualquer das partes poderá rescindir este contrato mediante notificação prévia de [NÚMERO] dias, permanecendo devidos os honorários pelos serviços já prestados.


CLÁUSULA 6.ª — DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de [COMARCA] para dirimir eventuais conflitos oriundos deste contrato.


E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor.


[CIDADE], [DATA].


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[NOME DO CONTRATANTE]                                 [NOME DO ADVOGADO]
CPF: [NÚMERO]                                          OAB/[ESTADO] n.º [NÚMERO OAB]


TESTEMUNHAS:

1. ________________________________________
   [NOME / CPF]

2. ________________________________________
   [NOME / CPF]

⚠️ Modelo genérico para referência. Cada caso tem particularidades — revise antes de usar. O Lei na Mão não presta consultoria jurídica.

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